ATA DA QÜINQUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 11.06.1990.

Aos onze dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Qüinquagésima Quarta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Alvarenga, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Nelson Castan, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos e Antonio Losada. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Vieira da Cunha que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura das Atas da Qüinquagésima Terceira Sessão Ordinária e da Décima Quarta Sessão Solene, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Edi Morelli, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Ervino Besson, 02 Pedidos de Providências; 06 Pedidos de Informações; pelo Ver. João Bosco, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 136/89 (Processo nº 2453/89); pelo Ver. João Dib, 01 Emenda ao Substitutivo nº 01 aposto ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/90 (Processo nº 654/90); 01 Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 17/90 (Processo nº 655/90); pelo Ver. Leão de Medeiros, 03 Pedidos de Providências; pelo Ver. Luiz Machado, 01 Projeto de Resolução nº 22/90 (Processo nº 1155/90); pelo Ver. Valdir Fraga, 03 Projetos de Lei do Legislativo nºs 66/90 (Processo nº 1142/90); 67/90 (Processo nº 1143/90); 68/90 (Processo nº 1150/90). Do EXPEDIENTE constou o Oficio nº 340/90, do Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal do Ver. Vieira da Cunha, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se ao período de PAUTA. Em Discussão Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 14/90, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 47/90; em 2ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 17/90, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 58, 59, 60, 61, 42/90; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 24/90, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 52, 56 e 57/90; os Projetos de Resolução nºs 18 e 19/90. Ainda, constatada a existência de “quorum”, foram aprovados Requerimentos dos Vereadores Décio Schauren e José Valdir, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, respectivamente, nos períodos de onze a quatorze e de doze a dezessete do corrente. Em continuidade, o Sr. Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Heriberto Back, em substituição ao Ver. Décio Schauren, e, informando que S. Exa. já prestara compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Justiça e Redação. Após, o Sr. Presidente comunicou que, face a Requerimento do Ver. João Dib, aprovado pela Casa, o Grande Expediente da presente Sessão seria destinado a homenagear a Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, pelo transcurso dos sessenta anos de sua fundação, suspendendo os trabalhos às quatorze horas e trinta e um minutos, nos termos do artigo 84, II do Regimento Interno. Às quatorze horas e trinta e dois minutos, constatada a existência de “quorum”, foram reabertos os trabalhos e o Sr. Presidente convidou os Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Ver. Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Eng. Sérgio Fróes Soares, Presidente da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul; Eng. Newton Garcia Quites, ex-presidente da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul; Ver. Lauro Hagemann, 1º Secretário da Casa. Após, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Ver. Clóvis Ilgenfritz, em nome da Bancada do PT, falou de sua satisfação por participar da presente homenagem, destacando sua convivência com a Sociedade de Engenharia do Estado e atentando para a participação ativa dos integrantes dessa Sociedade nos movimentos de defesa da tecnologia e por uma ocupação positiva do espaço urbano. O Ver. Lauro Hagemann, em nome da Bancada do PCB, comentou a importância da comemoração dos sessenta anos da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, analisando o papel representado pela classe dos engenheiros no progresso gaúcho, papel esse ressaltado no atual momento que atravessa o País. A seguir, o Sr. Presidente registrou as presenças, no Plenário, dos Engenheiros Antonio Carlos Pereira de Souza, Diretor-Presidente da COPESUL; Lélio Soares Araújo; Raul Rego Faillace; Eurico Trindade Neves e o Arquiteto José G. Picolli, este representando o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Sul. Após, concedeu a palavra ao Ver. João Dib que, como proponente da homenagem e em nome das Bancadas do PDS, PMDB, PTB, PSB E PDT, discorreu sobre os motivos que o levaram a propor a presente solenidade, historiando sobre a constante presença da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul nos principais movimentos estaduais e nacionais, relativos ao progresso do Rio Grande do Sul. Lembrou os nomes dos Engenheiros Eurico Trindade Andrade Neves e Alcindo Guanabara Porto Alegre, como representativos de todos os integrantes da Sociedade hoje homenageada. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Eng. Sérgio Fróes Soares que, em nome da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, agradeceu a homenagem prestada pela Casa. Às quinze horas e sete minutos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos, nos termos do artigo 84, II do Regimento Interno. Às quinze horas e onze minutos, constatada a inexistência de “quorum” para a reabertura dos trabalhos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga e Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Jaques Machado, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Concedemos a palavra ao Ver. Vieira da Cunha.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um Requerimento verbal, para que seja invertida a ordem dos trabalhos, para que corra a Pauta em primeiro lugar e, a seguir, o Grande Expediente que hoje é destinado a homenagear a Sociedade de Engenharia, a Requerimento do Ver. João Dib; como não há nenhum inscrito na Pauta, eu requeiro a inversão, a fim de que nós tenhamos a garantia de que corra a Pauta hoje e 1ogo a seguir passemos ao Grande Expediente.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa aceita o Requerimento do Ver. Vieira da Cunha e submete-o ao Plenário. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO, contra o voto do Ver Edi Morelli.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Décio Schauren, através do qual solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 11 a 14 do corrente mês.

Sobre a mesa, também, Requerimento de autoria do Ver. José Valdir, através do qual solicita Licença para Tratamento de Saúde, no período de 12 a 17 do corrente mês.

(Obs.: Foram aprovados os Requerimentos de licença e dada posse ao suplente, conforme consta na Ata.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos, a seguir à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. Nº 1185/90 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 014/90, de autoria do Ver. Vieira da Cunha, que autoriza o Executivo Municipal a edificar equipamento público de caráter cultural, denominando-o Memorial Luís Carlos Prestes, e cria Fundo Especial de natureza contábil própria.

PROC. Nº 0915/90 - SUBSTITUTIVO Nº 01, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 047/90, ambos de autoria do Ver. Airto Ferronato, que estabelece prazos para recolhimento de tributos municipais, sob condição de pagamento mediante débito em conta corrente bancária e dá outras providências.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1022/90 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/90, de autoria do Ver. Wilton Araújo, que altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.961, de 16 de dezembro de 1974, e dá outras providências.

PROC. Nº 1072/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 058/90, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que denomina Acesso José Vitola um logradouro público.

PROC. Nº 1073/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 059/90, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que denomina Acesso Bonar Figueiró um logradouro público.

PROC. Nº 1078/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 060/90, de autoria do Ver. Cyro Martini, que denomina Rua Sérgio Martini da Silva um logradouro irregular.

PROC. Nº 1081/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 061/90, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que denomina Acesso Esclarena Bazán Bueno Araújo um logradouro público.

PROC. Nº 0868/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 042/90, de autoria do Ver. Clovis Ilgenfritz, que altera disposições da Lei nº 6.002, de 02 de dezembro de 1987, para ampliar a implantação do estacionamento regulamentado, liberando-o nos sábados, domingos e feriados, e dá outras providências.

3ª SESSÃO

PROC. Nº 0887/90 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 024/90, que cria cargos no Departamento Municipal de Água e Esgotos.

PROC. Nº 0964/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 052/90, de autoria do Ver. Jaques Machado, que denomina Rua Bambas da Orgia um logradouro público.

PROC. Nº 1036/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 056/90, de autoria do Ver. João Dib, que denomina Praça Germânia um logradouro público.

PROC. Nº 1033/90 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/90, de autoria do Ver. Wilson Santos, que concede o prêmio Teatro Qorpo Santo à Senhora Irene Brietzke.

PROC. Nº 1050/90 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/90, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Nicolau Weinreb.

PROC. Nº 1069/90 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 057/90, de autoria do Ver. João Dib, que denomina Praça General Braga Pinheiro um logradouro público.

O SR. PRESIDENTE: Estão inscritos em Pauta os Vereadores Clóvis Brum e João Dib, que desistem.

A Mesa informa aos Srs. Vereadores que o Grande Expediente de hoje foi solicitado para homenagear a Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, pelo transcurso dos seus 60 anos de fundação.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h31min.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga - às 14h32min): Estão reabertos os trabalhos. Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

Comunicamos que o Grande Expediente será destinado a homenagear a Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, pelo transcurso dos 60 anos de sua fundação. Esta homenagem é a Requerimento do Ver. João Dib, aprovado nesta Casa por unanimidade.

Solicito aos Srs. Líderes de Bancadas que conduzam ao Plenário as autoridades e personalidades convidadas.

À Mesa tomarão lugar o Ver. Lauro Hagemann, 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Engº Sérgio Fróes Soares, Presidente da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul; e o Engº Newton Garcia Quites, ex-Presidente da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul.

Esta Casa dá início ao Grande Expediente para homenagear a Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, pela passagem dos seus 60 anos de fundação. É uma justa homenagem à categoria de profissionais que em muito tem lutado em prol do desenvolvimento do País; a construção civil mesmo em períodos instáveis da economia sobrevive aos mais diversos processos de mudanças.

O nosso reconhecimento, Sr. Presidente, a esta entidade que contribui e honra o Estado com a sua atuação e progresso. Seja bem-vindo!

Concedemos a palavra ao Ver. Clovis Ilgenfritz, que falará em nome da sua Bancada, o PT.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente desta Casa, Ver. Valdir Fraga; Sr. Secretário, Lauro Hagemann; Engº Sérgio Fróes Soares, Presidente da Sociedade de Engenharia do RGS; Engº Newton Garcia Quites, ex-Presidente da Sociedade de Engenharia do RGS.

Para mim é uma satisfação muito grande ter a honra de falar desta tribuna, como Arquiteto, conto Vereador, em nome da Bancada do PT, para os colegas companheiros de uma jornada muita longa, que são os engenheiros. Nossa satisfação maior ainda, quando se trata de uma Sociedade como a Sociedade de Engenharia com a qual temos convivido em nível de entidade de classe, nosso Sindicato dos Arquitetos, Instituto dos Arquitetos do Brasil, e as entidades dos Engenheiros, no caso a Sociedade de Engenharia que congrega arquitetos, agrônomos e outros profissionais. Eu acho que a iniciativa que me ganhou de mão, do colega Engº desta Casa, João Dib, é das mais acertadas e tem da nossa parte todo o apoio. O Partido dos Trabalhadores tem acompanhado pari passu o movimento social e comunitário, seus militantes participam deste movimento e não é diferente com a Sociedade de Engenharia que congrega um número muito grande de profissionais das mais diversas áreas e que também tem nesta congregação de pessoas uma heterogeneidade de representatividade do nosso pluralismo, dentro da sociedade em que vivemos. Nós sabemos que é esta sociedade que historicamente tem feito pelo Rio Grande do Sul, pelos engenheiros, arquitetos e agrônomos um trabalho exemplar. Vejo chegar à sala mais alguns companheiros de longas lutas, entre eles o companheiro Picolli, que conosco militava no Sindicato e o ex-Presidente, hoje presidindo uma empresa de grande porte no nosso País. Para nós é uma satisfação repetir aqui aquilo que sempre temos dito, que a Sociedade de Engenharia é uma Sociedade muito importante para o RGS, tem sido pioneira e tem estado na vanguarda dos movimentos em defesa da tecnologia, em defesa da engenharia, da construção, da organização do espaço urbano, da construção no nosso Estado, nosso País. Então, mais uma vez deixo em nome do PT a nossa saudação, desejando que por muitas vezes possamo-nos encontrar neste trabalho de representação dos interesses das categorias representadas na sociedade de Engenharia, como também dos interesses da sociedade do Rio Grande do Sul como um todo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Lauro Hagemann, que fala pela sua Bancada, o PCB.

O SR. LAURO HAGEMANN: Ver. Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal; Engº Sérgio Fróes Soares, Presidente da Sociedade de Engenharia do RGS; Engº Newton Garcia Quites, ex-Presidente da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, demais engenheiros aqui presentes, Vereadores, senhoras e senhores.

Os 60 anos da Sociedade de Engenharia devem ser comemorados condignamente, não só pela categoria que a entidade representa, mas pela sociedade civil do Estado que, durante este mais de meio século foi o beneficiário direto da atividade dos engenheiros em prol da construção da grandeza deste Estado; embora nem sempre compreendidos, tiveram muitos percalços na sua organização profissional, 60 anos da Sociedade de Engenharia, significa sem dúvida um momento muito importante, não só para a categoria, mas principalmente, como já disse, para a sociedade civil do Rio Grande do Sul. Por que através dos engenheiros uma nova concepção de técnica e de ciência que, envolve a sociedade como um todo, seu crescimento material, os engenheiros tiveram papel muito especial em nosso Estado, a ponto de vários deles exercerem a mais alta magistratura do nosso Estado, recentemente, isto significou um avanço sociológico da compreensão da sociedade em relação ao seus governantes. Quando no passado nós tivemos toda uma geração de bacharéis, e a condição essencial para se ser algum expoente político no Estado e sobretudo Governador, era necessário ser bacharel, bacharel em Direito. Depois veio sucessivamente a geração dos técnicos e aí entraram os engenheiros. E agora estas sociedades estão gradativamente alterando o seu rumo na direção dos comunicadores que é a tese dos sociólogos, dos políticos, em relação ao domínio do campo político pelas várias esferas de atividade profissional. Mas isto é um assunto para outra hora. Eu gostaria de dizer que o engenheiro Sergio Fróes Soares, digno presidente da Sociedade de Engenharia, é para mim uma pessoa muito grata, muito cara, porque o seu irmão Edmundo foi meu companheiro de turma no Jornalismo. E por várias vezes, junto com Edmundo, encontrei o Sérgio, então, jovem engenheiro na sua casa na rua Garibaldi, quando nos reunimos para estudar. Tenho também um filho engenheiro, é uma das razões também por que a data me é cara e compreensível na sua extensão É claro que a Sociedade de Engenharia ainda terá muito por que lutar, é uma das entidades dos engenheiros, junto com Sindicato e o Conselho Regional. Mas cada um a seu modo tem um papel a desempenhar, e acredito firmemente que a Sociedade de Engenharia também tenha o seu papel e o está cumprindo, na defesa dos interesses não só dos seus associados, mas sobretudo e repito isto com muita ênfase, em benefício da coletividade, porque a coletividade espera dos engenheiros uma atuação condigna com os tempos que estamos percorrendo e aqueles que virão, sobretudo dele se espera que junto com o avanço tecnológico, científico, este avanço seja em favor da Sociedade e não de uma minoria que procura se valer do trabalho e da inteligência dos engenheiros para o seu benefício específico. Por tudo isto, cumprimento efusivamente os 60 anos da Sociedade de Engenharia. Seu Presidente o Engº Sérgio Fróes Soares e os associados da entidade com o augúrio de que esses 60 anos possam se repetir ainda por muito e muito tempo. Meus parabéns e cumprimentos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Registramos com prazer as presenças de Antonio Carlos Pereira de Souza, nosso amigo e Diretor-Presidente da COPESUL; do Raul Rego Faillace, do Eurico Trindade Neves e também do José Guilherme Picolli, representando o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Sul; e do Engº Lélio Soares Araújo.

Com a palavra o Ver. João Dib, autor da proposição, que fala pelas Bancadas do PDS, PMDB, PTB, PSB e do PDT.

O SR JOÃO DIB: Ex^mo Sr. Ver. Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; meu caro colega e amigo Engº Sérgio Fróes Soares, Presidente da Sociedade de Engenharia; meu colega e amigo Engº Newton Garcia Quites, ex-Presidente, que deixou a Presidência no dia 10 deste mês; meu caro Vereador Lauro Hagemann, Secretário da Câmara Municipal; Srs. Vereadores, Srs. Engenheiros, é com satisfação que estou nesta tribuna para homenagear a Sociedade de Engenharia nos seus 60 anos. E se esta Câmara Municipal por seus 33 Vereadores tivesse consciência da importância da Sociedade de Engenharia na história do Rio Grande e de Porto Alegre, os 33 Vereadores estariam sentados aqui agora, porque esta Cidade se desenvolveu, este Estado se desenvolveu e ao longo de 60 anos a Sociedade de Engenharia disse presente à solução dos nossos problemas. Lembro o debate havido em torno da travessia ao Guaíba em que a Sociedade de Engenharia esteve presente em todos os minutos, em todos os segundos e determinou as linhas finais pela competência dos seus associados, hoje, talvez, mais de quatro mil associados. À época, não tão grande número, mas engenheiros que tinham amor à coisa pública, que lutavam pelo melhor para este Estado, lembro, com muito carinho, o debate havido em torno da instalação ou não do trolebus em Porto Alegre, onde os engenheiros da Sociedade de Engenharia discutiram com a Administração porto-alegrense a implantação ou não daquele sistema de transporte, que foi implantado, mas que não foi bem-sucedido por razões circunstanciais que poderiam ter sido modificadas. Mas o DAER também foi criado porque a Sociedade de Engenharia discutiu o problema e deu o melhor de si para que ele fosse criado. A Usina de Candiota, tão necessária ao desenvolvimento do Rio Grande, tem grande parte da sua realidade devida à Sociedade de Engenharia. A criação do então Instituto Tecnológico, que funcionava ao lado da Escola de Engenharia, lá na Osvaldo Aranha e que hoje é o maravilhoso CIENTEC, é fruto do trabalho da Sociedade de Engenharia, Sociedade de Engenharia que faz 60 anos. E 60 anos na vida de uma pessoa pode representar muito tempo, porque alguns se alteram profundamente com o tempo, outros menos, mas, de qualquer forma, 60 anos é bastante tempo na vida de uma criatura humana. Mas 60 anos na vida de uma sociedade organizada, estruturada, em que seus membros se dedicam a ela, apenas a tornam mais jovem, mais forte, permanentemente evoluída e capaz de prestar bons serviços à coletividade a qual ela pertence. E a Sociedade de Engenharia tem feito isso ao longo de todos os tempos, 60 anos de excelentes serviços e que o nosso amigo Sérgio Fróes Soares agora há de continuar, porque tendo assumido, na sexta-feira passada, a Presidência da Sociedade de Engenharia, acompanhou, ao longo de toda sua vida profissional a Sociedade de Engenharia e sou testemunha disso. Ele realmente tem prestado serviços excelentes à Sociedade de Engenharia, mas agora Sérgio Fróes Soares é obrigado a fazer muito mais, porque agora por uma eleição direta a entidade, a classe dos engenheiros disse que nós, engenheiros, confiamos no colega e amigo e que ele tem que levar adiante lembrando os nomes que no passado prestigiaram e prestigiaram muito a Sociedade de Engenharia. Sérgio Fróes Soares tem um compromisso que não invejo, mas também tem a competência necessária para levar adiante o trabalho que o nosso Newton Garcia interrompeu na sexta-feira, mas interrompeu tranqüilamente porque dizia: “O Sérgio, o Patron, vai patrolar todos os caminhos e vai acertar todas as coisas. É claro que poderia falar em todos os ex-Presidentes da Sociedade de Engenharia e poderia citar uma série de personalidades que, anonimamente até, deram a sua contribuição. Vou apenas destacar dois nomes, o Profº Eurico Trindade Andrade Neves, professor do ex-Presidente, Antônio Carlos Pereira de Souza, professor dos dois engenheiros aqui; não sei se do Airton Quites Pinheiro, mas do Sérgio sim, mau professor; professor do Lélio, não sei se do Piccoli, acho que não porque o Piccoli é arquiteto, mas de qualquer forma foi Presidente da Sociedade de Engenharia e se tivesse de escolher alguém que tem verdadeiro espírito público, eu escolheria o Profº Eurico Trindade Andrade Neves, homem sério, capaz e que pode muito bem, pela sua competência, pela sua dedicação representar os ex-Presidentes todos. É claro, também, que precisava dizer um nome que não foi Presidente da Sociedade de Engenharia, mas que a Sociedade de Engenharia a ele muito deve porque quase a metade dos 60 anos que a Sociedade tem, essa figura ilustre, que não só a Sociedade de Engenharia deve, mas também a cidade de Porto Alegre se desenvolveu em razão da coragem de um engenheiro que foi Diretor-Geral de Serviços da Prefeitura e depois seu primeiro Secretário de Obras e Viação, mas que foi Secretário da Sociedade de Engenharia, o Engº Alcino Guanabara Porto Alegre. Centralizo nestas duas pessoas a homenagem da Câmara Municipal, e a homenagem da cidade de Porto Alegre, através dos partidos aqui representados nesta Câmara. Eu centralizo nessas duas pessoas a nossa homenagem, o nosso carinho, o nosso respeito, e dizendo ao Sérgio Fróes Soares que tens no passado um exemplo magnífico a ser seguido. Mas a sabemos que o amigo, que o colega, tem competência para desenvolver, par levar avante esta jovem sociedade, porque diferente dos homens, a Sociedade, à medida que avança no tempo, se torna mais jovem, mais capaz, mais eficiente, porque a experiência acumulada é transmitida a novos que assumem a responsabilidade, como é o caso do nosso querido amigo Sérgio Fróes.

Então desejo à Sociedade de Engenharia, até por egoísmo, até por amor à Cidade, por amor ao Estado, que ela cresça, que ela tenha sucesso, e que esse sucesso também seja o sucesso do novo presidente da década dos 60 anos da Sociedade de Engenharia. E quando nós comemorarmos 70, 80, 100 anos, o Rio Grande tenha, como Porto Alegre também, razões sobradas de dizer à Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul: obrigado por tudo que foi feito e por tudo que vem sendo feito. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra O Engenheiro Sérgio Fróes Soares, em nome da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul.

O SR. SÉRGIO FRÓES SOARES: (Menciona os componentes da Mesa.) Senhores Vereadores, senhoras e senhores, este momento é duplamente significativo para nós engenheiros, em primeiro lugar, porque a sociedade de engenharia do Rio Grande do Sul completou, ontem, 60 anos de atividades ininterruptas.

Em segundo lugar porque é extremamente lisonjeiro estarmos nesta Casa Legislativa cumprindo o primeiro compromisso oficial na condição de Presidente da Sociedade de Engenharia, oportunidade em que a nossa entidade é homenageada por esta colenda Câmara, por proposição do colega, nosso associado, Vereador João Antônio Dib, a quem saudamos e agradecemos pela honrosa deferência.

A Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul é a concretização do anseio de um grupo de profissionais de saudosa memória, que nos idos de 1930, uniram a vontade e o desprendimento para constituir uma entidade representativa, cujo objetivo era desenvolver um trabalho de união, de promoção e de desenvolvimento técnico da classe dos engenheiros e da engenharia de modo geral.

No longínquo 10 de junho de 1930, 47 engenheiros deram início à materialização do sonho comum que acalentavam. Entre eles, profissionais respeitados, homens de destaque que relevantes serviços prestaram coletividade. Nomes inesquecíveis como Fernando Martins Pereira e Souza, primeiro presidente da entidade; Henrique Pereira Neto; Alexandre Martins da Rosa e tantos outros.

Naquele momento histórico iniciou a trajetória da Sociedade de Engenharia, que por seis décadas vem desenvolvendo atividades no campo técnico, cultural, social e esportivo, além de uma ação política apartidária voltada para a defesa dos interesses da classe profissional.

Muitas gerações passaram pela entidade dando-lhe representatividade e credibilidade, haja vista, convém salientar, que a Sociedade de Engenharia é o berço emanante de importantes órgãos e entidades como: o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem - DAER, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, o Sindicato dos Engenheiros - SENGE e do Instituto Tecnológico do Estado.

No interior do Estado atualmente muitas são as sociedades e associações que congregam profissionais da engenharia e arquitetura o que é decorrência e inspiração da jovem sexagenária Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul.

Isso por si só, outorga à nossa entidade um lugar de destaque na comunidade e lhe atribui um caráter de respeitabilidade, fruto de uma atuação de reconhecida importância que o tempo tornou mais sólida e madura.

Este reconhecimento se revigora hoje, aqui, com esta homenagem patrocinada pelos legítimos representantes do povo porto-alegrense.

Sr.Presidente, Srs. Vereadores, reitero a minha emoção de estar hoje, nesta Casa, arcabouço de diferentes correntes ideológicas, porém centro irradiador de decisões que visam a disseminar o bem comum, a partir do exercício da plena democracia.

Do mesmo modo, a Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul se caracteriza por aglutinar diferentes correntes de posições e opiniões, o que é salutar, pois conduz à discussão, à análise, ao debate sério, elementos basilares para que não sejamos impelidos ao imobilismo e ao conformismo, frente aos problemas impostos pela vida moderna.

Isto nos identifica, senhores, pois convivemos com uma pluralidade de idéias e pensamentos, porém em busca de um objetivo comum.

Nestes 60 anos a nossa entidade foi testemunha de muitas crises conjunturais e políticas por que passou o País e, em todos os momentos, por mais delicados que fossem, manteve a sua posição de entidade representativa inarredável, sendo a porta-voz corajosa e destemida dos seus representados, na defesa da paz e da justiça social.

O trabalho pelo desenvolvimento sócio-econômico da nossa terra, o empenho pelo desenvolvimento tecnológico, a luta pela valorização e promoção da engenharia tem sido, por mais de meio século, o objetivo da SERGS.

Reconhecemos que, neste sentido, muito já foi feito, entretanto, temos a certeza que muito há a realizar, sob pena de não acompanharmos o ritmo acelerado das conquistas tecnológicas que diariamente ocorrem no mundo inteiro.

E o nosso País não pode ficar alheio a este processo. Estamos atentos e preocupados com isso, pois o tempo não espera, enquanto as necessidades se avolumam.

A nossa entidade tem um quadro social composto por 4.000 profissionais da Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, portanto, um segmento da sociedade detentor de conhecimentos técnicos cujo manancial e potencialidade devem ser aproveitados em sua plenitude, em todos os setores que exigirem o saber acadêmico, teórico e prático.

Estes recursos humanos qualificados estão à disposição dos poderes constituídos, de modo que as pessoas certas sejam colocadas nos lugares certos, ou seja, que os cargos públicos que exijam conhecimentos técnicos específicos sejam ocupados por profissionais habilitados e qualificados, para que a função pública realmente alcance seus objetivos.

Por 60 anos a Sociedade de Engenharia vem desfraldando esta bandeira, por entender que os profissionais do Rio Grande do Sul, não só da Engenharia, apresentam qualificações invejáveis, ocupando posição de destaque e de respeitabilidade no cenário técnico-científico nacional.

Enquanto Presidente da Entidade, continuaremos nesta luta e, para tanto, conclamamos os nobres membros desta Casa para unirem-se a nós na concretização deste desiderato, pois assim procedendo estaremos velando pelos interesses da sociedade.

Srs. Vereadores, me foi confiada uma missão árdua, da qual espero desincumbir-me bem, de modo a manter viva a tradição da SERGS de servir ao povo do nosso Rio Grande do Sul.

A exemplo do verificado nestas seis décadas, os poderes constituídos podem continuar contando com a nossa participação, através da própria Diretoria, do Conselho, das Comissões Técnicas, enfim, de todo o quadro social.

Finalizando, gostaria de registrar mais uma vez os nossos agradecimentos por esta oportunidade, em especial ao nosso colega João Dib, pela iniciativa que possibilitou o registro especial desta data tão significativa para nós.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, em nome da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul resta-nos agradecer esta deferência tão especial. Esperamos comemorar juntos muitos outros aniversários da nossa entidade e que, acima de tudo, possamos por muitos anos continuar trabalhando em favor da nossa comunidade, cumprindo assim, o legado que os precursores de 1930 nos deixaram. Contem conosco. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encerramos o Grande Expediente que foi destinado a homenagear a Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul; cumprimento a entidade, estendendo aos associados, demais diretores, agradecendo a presença de todos e, em especial do Presidente Sérgio Fróes Soares e do ex-Presidente, imbuído na função de assessoria, fazendo crescer cada vez mais o nosso quadro de engenheiros, representando a nossa Cidade.

(Suspendem-se os trabalhos às l5h07min.)

O SR. PRESIDENTE (às 15h11min): Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à chamada nominal para verificação de “quorum”.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à verificação de “quorum”.) Não há “quorum”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Não havendo “quorum”, estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h11min.)

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